O Ministério Público Federal (MPF) e a Concessionária Litoral Norte (CLN), firmaram acordo para promover a reparação de danos ambientais no trecho da rodovia BA - 099, conhecido como Linha Verde. O documento foi publicado em 11 de junho no Diário Eletrônico do MPF.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, estabelece que, após a aprovação dos projetos pelo MPF, a CLN terá cinco anos para a conclusão das atividades. Além disso, a cada ano, a concessionária deverá comprovar a entrega de, ao menos, 20% do total das obras civis planejadas. O documento foi publicado em 11 de junho no Diário Eletrônico do MPF.
De acordo com o MPF, são problemas no sistema de drenagem resultantes da construção da Linha Verde, inaugurada em 1992, pelo governo da Bahia, que foram agravados com o tempo e causaram graves processos erosivos.
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