Maioria do STF mantém anulação das condenações de Lula e ex-presidente continua elegível

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de Edson Fachin contra o recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) para que os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continuassem em Curitiba. Com isso, as duas condenações contra o petista continuam nulas. A decisão permite que ele continue elegível.

Em votação nesta quinta-feira (15), oito ministros foram a favor do relator, contra três que se posicionaram contra. Acompanharam Edson Fachin na decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio de Mello e Luiz Fux foram a favor da posição da PGR.

O recurso apresentado pela PGR discute sobre a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar os processos de Lula. Para Fachin, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha essa competência porque os supostos crimes não envolvem apenas a Petrobras.

“Com as decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”, afirmou Fachin no voto.