Os critérios para receber o ticket que dava direito ao recebimento de Peixes e Kits da Semana Santa foram disponibilizados no Diário Oficial do Município e valerá durante os quatro anos de gestão do Prefeito Nandinho da Serraria.
De acordo a Lei n.932 de 29 de Março de 2021 deve receber o kit apenas as famílias que se enquadram os requisitos abaixo:
Estar cadastrado em programa de benefício social implementado pelo governo federal;
Não ter sido beneficiada em programas vinculados aos governos estadual e/ou federal com objeto semelhante ao determinado em lei;
Não ter renda familiar per capta superior a um salário mínimo vigente;
Ser residente no município de Esplanada-BA;
Famílias em situação de ''vulnerabilidade social'' acompanhadas por Agentes Comunitários de Saúde cadastrados em suas respectivas áreas;
Durante o segundo, terceiro e quarto ano de mandato do Prefeito Nandinho da Serraria (PSDB), a entrega de peixes poderá ocorrer no período denominado Semana Santa antecedendo o feriado da sexta-feira santa.
No decreto o município fica autorizado a custear todos os atos necessários para a efetivação do benefício contido nesta lei através de recursos próprios ordinários.
Esplanada Notícias 2021
Fique sabendo Melhores de ano reunirá dezenas de empresários em clube de Esplanada
Exclusivo Homicídio assusta moradores do Timbó e parentes disparam ''Ele não era envolvido em nada''
Éleições 2024 Enquete aponta reeleição de Nandinho da Serraria em Esplanada; Veja números
Urgente Duplo homicídio marca tarde de sábado na praça santa Terezinha em Esplanada
Exclusivo Policiais Militares apreendem 3 armas de fogo em Baixio
Esplanada iluminada Prefeito compartilha nova iluminação LED no bairro das Malvinas Mín. 11° Máx. 21°
Mín. 10° Máx. 25°
Tempo nubladoMín. 15° Máx. 21°
Chuva
