Bolsonaro veta garantia de internet à rede pública de ensino

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei que garantia acesso gratuito à internet, para alunos e professores da rede pública de ensino. Além disso, o projeto também iria beneficiar estudantes de escolas em comunidades quilombolas e indígenas.

O texto previa repasse de R$ 3,5 bilhões pela União aos estados e ao Distrito Federal para que os gestores locais adotassem as medidas necessárias. Os valores incluiriam a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos.

O projeto estabelecia que as operadoras de telefonia móvel deveriam oferecer aos alunos de instituições oficiais de educação básica, a gratuidade do tráfego de dados utilizado para a realização e o acompanhamento de atividades escolares remotas.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, justificou o governo nas razões para o veto.

A palavra final sobre o texto cabe ao Congresso Nacional, que pode derrubar vetos presidenciais em sessão conjunta. Para que um veto seja rejeitado, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.