Procurador do município esclarece sobre gestão ter ocultado brasão do Governo do Estado no 2 de Julho no Timbó

O procurador do município de Esplanada Dr. José Bento esclareceu sobre o que levou a gestão Nandinho da Serraria (PSDB), a ocultar o brasão do Governo do Estado no 2 de julho do Timbó.

O Site Esplanada Notícias publicou com exclusividade sobre o assunto e explicou o motivo após contato com a Assessoria de Comunicação do Governo Municipal. Foi postando no Instagram do veículo um trecho da matéria solicitando que o leitor fosse ao site ver o conteúdo na íntegra.

Veja matéria: Prefeitura oculta logo do Governo do Estado em festa do 2 de Julho no Timbó; Entenda

A atitude tomada por Esplanada foi realizada em respeito a Lei 9.504/97 a qual impõe limites no período eleitoral.

Saiba mais

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.