Vereadores de Esplanada seguem em recesso dos trabalhos na Câmara legislativa

Os 13 vereadores de Esplanada ainda segue em recesso de fim de ano e só deverão voltar as sessões em fevereiro.

Recesso parlamentar é o período em que os parlamentos não funcionam, no Brasil, um equivalente para os integrantes do Poder Legislativo às férias a que têm direito os trabalhadores de um modo geral.

Em quais datas há recesso parlamentar?

Ocorre no meio do ano, de 18 a 31 de julho, e no final do ano, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. O recesso de julho só pode ocorrer se houver a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece quais serão as metas e prioridades para o Orçamento do ano seguinte.

O primeiro ano de legislatura, na prática, tem um dia a menos de recesso. Isso porque, no dia 1.º de fevereiro, a Câmara e o Senado se reúnem em sessões preparatórias, para a posse dos parlamentares e para dar início à eleição dos presidentes de cada Casa e dos demais integrantes das Mesas Diretoras.

Quanto tempo dura o recesso parlamentar no Brasil?

O recesso de meio de ano é de 14 dias. Já a parada no final do ano dura 41 dias, com exceção do primeiro ano da legislatura, que tem um dia a menos de recesso.

O que diz a Constituição Federal sobre o recesso de parlamentares?

O artigo 57 da Constituição Federal diz que o Congresso Nacional deve se reunir, anualmente, em Brasília, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Por exclusão, portanto, ela determina em que datas o Congresso não se reúne e, com isso, se encontra em recesso.

O texto constitucional também menciona o recesso parlamentar quando define o prazo de tramitação que determinadas matérias devem seguir, sempre deixando claro que estes prazos não correm durante o recesso.

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