Contas do governo Franco de Aldemir de 2019 são aprovadas pelo TCM e ex-gestor recebe multa de 8 mil por irregularidades

Na sessão desta quarta-feira (03/02), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Esplanada  de responsabilidade do Prefeitos Francisco da Cruz referentes ao exercício de 2019.

No município de Esplanada, o prefeito Francisco da Cruz respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 27% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, de 18,31% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 87,39% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa total com pessoal alcançou 41,45% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando, portanto, ao percentual máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do parecer, multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades apuradas no relatório técnico.

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